A informação foi dada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), em entrevista à imprensa nessa quarta-feira (8.jun.2022).
Pela proposta em análise, o pagamento do auxílio aos governadores se dará em 5 parcelas mensais, proporcionais a cada Estado, até o fim do ano. Deve começar em 1º de julho.
O governo federal só ressarcirá os Estados até o limite especificado de R$ 29,6 bilhões. Os Estados não serão obrigados a aderir ao programa. Ou seja, a PEC não será impositiva.
Outra PEC a ser enviada pelo Executivo menciona redução de ICMS sobre etanol para 12%. Segundo Bezerra, há uma preocupação em “assegurar” uma política de favorecimento à produção de biocombustíveis no país. O texto deve evitar perda de competitividade dos produtos para os combustíveis fósseis (mais poluentes).
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