A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou durante
a sessão plenária desta quarta-feira (13) a criação da Política Estadual de
Incentivo à Economia do Mar como estratégia de desenvolvimento socioeconômico
do Estado. A iniciativa partiu do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) e teve
apoio unânime dos presentes.
Conforme a matéria, Economia do Mar é o conjunto de
atividades econômicas direta ou indiretamente relacionadas à utilização, à
exploração ou ao aproveitamento dos recursos vivos, minerais e energéticos dos
mares, oceanos e águas interiores, que geram trabalho, emprego e renda, de
forma sustentável. Ao Poder Executivo caberá fazer esforços para ampliar a
oferta de educação profissional com vistas à formação, em nível técnico e
tecnológico, de pessoal qualificado para as diferentes atividades relacionadas
ao setor.
“A matéria é, por essência, ampla, abrangente e difusa.
Procura inovar no ordenamento jurídico com quadro geral de interligação entre
recursos marítimos e desenvolvimento social sustentável”, disse o deputado Luiz
Eduardo em sua justificativa para o projeto.
Antes dessa matéria, foram aprovadas quatro propostas de
iniciativa da deputada estadual Divaneide Basílio (PT). O primeiro, cria o Selo
Dignidade Menstrual, a ser concedido aos estabelecimentos públicos e privados
que promovam medidas que implementem, assegurem ou estimulem a dignidade
menstrual no RN. O segundo, estabelece diretrizes de diagnóstico e tratamento
da depressão pós-parto nas redes públicas e privadas de saúde do Estado.
Em seguida, também passou a criação da Campanha Permanente
de Combate à Misoginia no RN e a obrigatoriedade de instalação de Salas de
Apoio à Amamentação em órgãos públicos potiguares. Do deputado Gustavo
Carvalho, foi aprovada a prioridade de atendimento para pessoas transplantadas
nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no RN.
Na sequência, foram aprovados outros projetos apresentados
por Luiz Eduardo. Entre eles a criação do Programa RN Conecta, a inclusão do
Dia Estadual do Terceiro Setor, Dia Estadual do Pet e da Semana Estadual da
Visão nas Escolas Públicas no Calendário Oficial do Estado, e a instituição da
Política Estadual de Atenção aos Direitos da Mãe Solo. Também do mesmo
parlamentar, foi aprovado a instituição da Política “Praia Cidadã”.
Luiz Eduardo também propôs reconhecer como Patrimônio
Cultural, Imaterial, Histórico e Religioso a Festa de Nossa Senhora da
Conceição no município de Jardim do Seridó; e como Patrimônio Cultural,
Imaterial e Turístico o Fest Bossa e Jazz e o Cactus Moto Fest. Por fim, também
passou o Programa Rotas Turísticas Sociais.
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