O Ministério Público do RN (MPRN) ajuizou uma ação de
improbidade administrativa contra o prefeito de Angicos, região Central do
estado, Deusdete Gomes de Barros (foto).
No documento, o MPRN aponta que o gestor efetuou a contratação
de pessoal sem o devido processo seletivo prévio. A Promotoria de Justiça
de Angicos pede que o prefeito seja condenado por, ao todo, 111 atos de
improbidade administrativa, frisa informação do portal virtual do MPRN. A
ação é decorrente de um Inquérito Civil instaurado pelo MPRN em 2019 para
apurar a contratação de pessoal sem processo seletivo prévio.
Uma lei municipal do ano passado autorizava a contratação
temporária de 111 pessoas, mas exigia que o Executivo municipal, no prazo de 90
dias após a publicação da lei, realizasse processo seletivo simplificado
visando à contratação de pessoal. O prefeito descumpriu o previsto na lei,
não realizando o processo seletivo.
Em resposta às indagações do MPRN no Inquérito Civil, o
prefeito limitou-se a encaminhar cópia de uma Portaria, publicada em 30 de maio
de 2019, sobre a nomeação de membros da Comissão para realização e
acompanhamento de Processo Seletivo Simplificado.
Na ação, o MPRN alega que após o envio dessa Portaria,
Deusdete Barros não promoveu nenhuma providência para realizar o Processo
Seletivo Simplificado.
Além de não realizar o processo seletivo, o prefeito
realizou, pelo menos, cinco contratações temporárias para os cargos de agentes
de combate a endemias e agentes comunitários de saúde, sem a comprovação de
surto ou urgência epidêmica no ano de 2019. O MPRN pede a condenação civil
do prefeito por 111 atos de improbidade administrativa - número de contratos
temporários que deveriam ter sido antecedidos de processo seletivo.
Para ler a íntegra da ação, clique AQUI.
_______
PROMOÇÃO NA CHINA MOTOS ASSU
Aproveita essa super promoção para dar aquele trato no seu motor. Confira mais ofertas que preparamos pra você.
A CHINA MOTOS, fica a rua Augusto Severo ,159 centro, em frente ao Educandário. Contato - 84 99928-2737.
Nenhum comentário:
Postar um comentário