A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira
(22/09), o projeto de lei que aumenta para até 10 anos o prazo máximo de
validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em seu relatório, o
deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator do texto, manteve a maioria das
alterações feitas pelo Senado, como a que permite pena de prisão para
motoristas embriagados que provoquem acidentes graves com vítimas.
“Apesar dos avanços com a Lei Seca, muitos condutores
insistem em misturar álcool e drogas com direção. Espero que essa mudança
represente um avanço no sentido de punir com mais rigor os que provocam
acidentes de trânsito ao sentar-se ao volante de um veículo estando bêbado ou
sob efeito de entorpecentes”, afirmou o relator à CNN.
O projeto é uma das promessas de campanha do presidente
Jair Bolsonaro. Em junho do ano passado, o chefe do Executivo foi pessoalmente
à Câmara dos Deputados entregar o texto. No entanto, tanto Câmara quanto Senado
modificaram muitas sugestões iniciais do Executivo.
O projeto
De acordo com o texto aprovado até aqui, condutores de até
50 anos terão de renovar a CNH apenas a cada 10 anos. Atualmente, o prazo é de
5 anos. Já motoristas entre 50 e 70 anos precisarão renovar após 5 e os acima
dessa faixa etária a cada 3 anos. O projeto enviado pelo Palácio do Planalto
previa a renovação da carteira de motorista de 10 em 10 anos para condutores
até 65 anos.
O texto altera ainda as regras para suspensão da habilitação.
A partir de agora, o condutor pode atingir até 40 pontos antes de perder a
carteira. Isso, desde que não acumule duas ou mais infrações gravíssimas. Nesse
caso, o máximo de pontuação permanece em 20, como é atualmente. Já motoristas
profissionais poderão atingir os 40 pontos, independentemente do tipo de
infração cometida.
A obrigatoriedade de uso da cadeirinha por crianças seguirá
no Código de Trânsito Brasileiro e o seu não uso será punido com multa
correspondente a infração gravíssima. Segundo o PL, o equipamento tem de ser
adequado ao peso e à altura do menor, sendo de uso obrigatório para menores de
até 10 anos ou com menos de 1,45 metro. A proposta do governo previa apenas
advertência e uso obrigatório para crianças de 7 anos. (CNN Brasil).
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