A Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues, cidade do Vale
do Açu, abriu Crédito Adicional Especial no valor de R$ 130 mil com o objetivo
de atender às ações emergenciais no âmbito da área cultural da cidade,
previstas pela Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho deste ano – a conhecida
Lei Aldir Blanc.
A providência foi formalizada pela Lei nº 654/2020, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Nixon Baracho, com publicação no exemplar desta sexta-feira (23) da Imprensa Oficial do Município.
A Lei determina que o citado Crédito Adicional Especial será alocado na dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Alto do Rodrigues.
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