A Polícia Federal, em cumprimento a mandados de busca e
apreensão por ela solicitados, deflagrou hoje, 21/10/2020, a Operação Guaxinim,
que tem por objetivo a busca de evidências da prática do crime de peculato em
compras de insumos e equipamentos médicos hospitalares para o combate ao
SARS-COV-2.
As investigações identificaram que, em ocasiões distintas e
próximas, uma mesma fornecedora foi contratada em caráter emergencial, por meio
de dispensa de licitação e, mediante pagamento antecipado, para o fornecimento
de máscaras cirúrgicas descartáveis e álcool etílico hidratado (70%) a preços
muito acima do valor praticado no mercado. A organização valia-se de pessoa
jurídica de pequeno porte, com razão social diversa do objeto contratado.
Segundo cálculos da Controladoria Geral da União, o
superfaturamento foi estimado em mais de setecentos mil reais, com preço
sobrelevado de 56,25% a 73,61% acima da média do mercado. Além disso, foi
constatado atraso na entrega do material que também não estava de acordo com as
especificações técnicas requeridas.
Os autores identificados no curso das apurações responderão
pelo crime tipificado no art. 312 do Código Penal, com penas que podem atingir
12 anos de reclusão e multa, se condenados, sem prejuízo da responsabilização
por outros delitos porventura verificados no curso da apuração, ora acautelada
na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora/MG.
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