O Conselho da República ao qual o presidente se refere é um órgão previsto na lei para ser recorrido em momentos de crise. Cabe ao Conselho da República se pronunciar sobre uma eventual intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. Além disso, o Conselho também pode discutir questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
De acordo com a Lei 8.041/1990, o órgão é presidido pelo presidente e integrado pelo vice-presidente e pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal — mas não pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Desta forma, o ministro Luiz Fux não integrará o Conselho da República. Além disso, cidadãos brasileiros natos também participam do Conselho.
Ainda segundo a legislação, o Conselho da República é reunido por convocação do Presidente da República. A Secretaria-Geral da Presidência da República presta apoio administrativo ao Conselho e as reuniões são realizadas com o comparecimento da maioria dos Conselheiros. O Conselho da República pode também solicitar informações e estudos, que forem necessários ao exercício de suas atribuições, à órgãos e entidades públicas.
SBT News
Nenhum comentário:
Postar um comentário