A Prefeitura Municipal de Assu, por meio da Secretaria
Municipal de Obras Públicas vem por meio desta, esclarecer que as obras de
Pavimentação iniciadas no último sábado (25) em Lagoa do Ferreiro de Dentro,
Sítio Casa Forte, está sendo executada por meio de Recursos Próprios do
Município, conforme veiculado anteriormente nestas redes sociais.
Assim como consta no Portal da Transparência do Município, o Termo de Contrato 055/2023, publicado no DOM dia 02 de março de 2023, formalizado entre a Prefeitura Municipal de Assu e a Concretiza Empreendimentos, tem como fonte de recursos, as Transferências da União por Compensação Financeira Devido à Exploração de Recursos Naturais; os chamados Royalties do Petróleo, que constituem legalmente, recursos do erário Municipal, diferentemente dos Recursos oriundos das Transferências da União Devidas a Convênios ou Emendas Parlamentares.
Dessa forma reforçamos que não há uso de qualquer recurso advindo de emenda parlamentar para a execução das obras de pavimentação na Lagoa do Ferreiro de Dentro, Sítio Casa Forte.
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