Foi assinado nesta quarta-feira, 25, pelo prefeito de
Guamaré Adriano Diógenes, o termo que firma a parceira técnica e financeira
para a execução de ações através da Secretaria Municipal de Assistência Social,
por meio do Programa de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, que recebe o
apoio do Banco Santander. O projeto financiado com recursos do Fundo Municipal
da Infância e Adolescência irá trabalhar diretamente com adolescentes que
cometeram atos infracionais.
O serviço é executado no município dentro da Lei Municipal
647/2015 e o INASE – LEI FEDERAL 12.594 de 18 de janeiro de 2012. O programa
Renascer tem como objetivo promover a cidadania do adolescente que cumpre
medida socioeducativa no município, através do estabelecimento da autoconfiança,
promovendo assim a construção da autonomia.
Segundo destacou a Secretária Municipal de Assistência
Social, Juliana Câmara, dentro dessa parceira, o município de Guamaré vai
atualizar o Plano Municipal de Medidas Socioeducativas e construir a sede do
Complexo Municipal de Proteção Social Especial. “Essa conquista só foi possível
porque a gestão municipal conta com um Conselho Municipal da Criança e do
Adolescente atuante que exerce seu papel de propositor da Política Municipal da
Criança e do Adolescente”, acrescentou o prefeito Adriano Diógenes.
Imagens: Alexandre Barbosa
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