José Agripino responderá no RN por improbidade administrativa.
Crimes relacionados ao mesmo esquema já foram denunciados pela PGR ao STF
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça
Federal no Rio Grande do Norte com uma ação de improbidade administrativa
contra o senador José Agripino Maia (DEM) e o empresário José Adelmário
Pinheiro Filho, o “Léo Pinheiro”, ex-presidente da OAS. O processo trata do
recebimento de quase R$ 1 milhão em propina, pelo parlamentar, em troca de
auxílio à empreiteira, responsável pela construção do estádio Arena das Dunas.
A obra foi erguida em Natal para a Copa de 2014 por um preço superfaturado em R$
77 milhões.
Em razão do foro por prerrogativa de função, a denúncia
contra o senador sobre o mesmo esquema teve de ser apresentada pela
Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), que em
dezembro decidiu pelo seu recebimento (tornando-o réu sob acusação de corrupção
passiva e lavagem de dinheiro). Somente então os autos foram remetidos à
Procuradoria da República no RN para as providências no âmbito civil da
improbidade administrativa em primeira instância.
A ação de improbidade impetrada no Rio Grande do Norte pede
a condenação dos dois réus por enriquecimento ilícito (artigo 9º, caput e
inciso I, da Lei 8.429/1992), com a perda dos bens ou valores envolvidos (no
total de R$ 904.224); perda da função pública; suspensão dos direitos políticos
de oito a dez anos; pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo
patrimonial; e proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de dez
anos.
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