A Câmara Municipal de Macau aprovou na noite desta
quarta-feira (17) o Projeto de Lei n 03/2020 de autoria do Prefeito Túlio Lemos
que aumenta o adicional de insalubridade pago aos servidores da Saúde
envolvidos diretamente no combate à Covid-19.
Para o prefeito Túlio Lemos, a majoração do adicional de
insalubridade é uma questão de justiça pelo trabalho que esses servidores estão
na linha de frente no combate ao novo coronavírus.
Túlio ainda ressaltou que a ideia inicial seria alcançar
também a categoria dos Guardas Municipais, no entanto a entrada em vigor da Lei
Federal 173/2020 sancionada pelo Presidente Bolsonaro impede os Municípios de
conceder qualquer vantagem salarial as categorias que não sejam da Saúde ou
Assistência Social e, além disso, os Guardas já recebem o teto da gratificação
de periculosidade.
Após o envio do Projeto à Câmara, o prefeito acatou
sugestão da bancada dos vereadores do PSD (Ceição, Oscar, Pintinho, Dinarte, Carlinhos,
Lampião e Dantas) e encaminhou nova mensagem inserindo no Projeto que o
pagamento do adicional seja retroativo ao mês de abril, por ter sido o mês em
que os servidores passaram a atuar diretamente no combate à Covid-19.
O Projeto foi aprovado por maioria dos vereadores da
Câmara. O único que não votou favorável ao projeto foi o vereador Kekel.
Nenhum comentário:
Postar um comentário