O pedido de impeachment protocolado na Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte em desfavor da governadora Fátima Bezerra
(PT), do vice-governador Antenor Roberto e do secretário de Saúde Cipriano Maia
é considerado “insubsistente” pela Mesa Diretora da Casa com base em parecer da
Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo.
No parecer, a Procuradoria
considera que o pedido “não se reveste das exigências constitucionais e legais
e falta conteúdo legal” e encaminhou à Mesa Diretora que acolheu o parecer
técnico, incluindo fundamentação e determinou o arquivamento.
De acordo com o parecer da Procuradoria, faltam elementos
legais que fragilizam o pedido de impeachment.
A Mesa Diretora, desta forma, acolheu o parecer da
Procuradoria Geral e determina o arquivamento do pedido de impeachment.
Nenhum comentário:
Postar um comentário