A partir desta quinta-feira 04 de junho de 2020, começa a
fiscalização para cumprimento do novo decreto assinado pela governadora do RN
petista Fátima Bezerra, para conter o avanço da Covid-19 no estado. O novo
decreto já publicado no Diário Oficial do estado, traz medidas mais
rígidas, como restrição de atividades comerciais de natureza não essenciais e
até prisão.
A operação de fiscalização será composta por
integrantes das Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros Militar que vão
atuar em conjunto com órgãos municipais, como vigilância sanitária e a
Guarda Civil. O novo decreto permite que as autoridades públicas tomem
providências cabíveis para a punição, cível, administrativa e criminal e até
prisão em flagrante em casos de descumprimento ao isolamento social.
Os infratores poderão responder criminalmente pelo ato de
“furar” o isolamento. Isso porque o artigo 268 do Código Penal pune com multa e
detenção aqueles que infringirem determinação do poder público destinada a impedir
a introdução ou a propagação de doença contagiosa.
Quem for pego bebendo em bares, com aglomeração de
pessoas, será preso juntamente com o dono do estabelecimento. Também está
proibido circular em áreas públicas. As denúncias poderão ser direcionadas para
os números 190 da Polícia Militar e 181 da Polícia Civil.
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