A decisão vale para a Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda (Mastercard) e a Visa do Brasil Empreendimentos Ltda (Visa), que haviam suspendido a realização de transações de pagamento por meio do aplicativo (programa Facebook Pay).
Em março de 2021, o BC havia autorizado que o serviço fosse utilizado apenas para realizar a transferência de recursos pelo WhatsApp. Agora, foram liberadas transações de compra com cartão de crédito, de débito e pré-pago por meio do aplicativo.
A instituição destaca ainda que, mesmo após a implementação do programa Facebook Pay, a adesão de novas instituições interessadas (credenciadores ou emissores) em participar da solução de pagamento deverá permanecer aberta.
Além disso, em respeito aos princípios regulatórios relacionados aos aspectos concorrenciais e de não discriminação, o BC determinou que o início das transações de pagamento em produção por meio do aplicativo WhatsApp deve ser comunicado pelos instituidores a todos os participantes de seus arranjos de pagamento com antecedência mínima de 30 dias.
Em junho de 2020, o Brasil foi o primeiro país a liberar pagamentos pelo WhatsApp, o que permitiu a usuários transferir dinheiro a seus familiares e amigos, além de pagar por produtos e serviços de empresas tão facilmente quanto enviar uma foto.
Entretanto, pouco mais de um mês depois, o Banco Central determinou à Visa e à Mastercard que suspendessem o início das atividades ou cessassem imediatamente a utilização do aplicativo WhatsApp para iniciação de pagamentos e transferências no âmbito dos arranjos instituídos por essas entidades supervisionadas.
À época, o BC informou que a medida havia sido tomada para “avaliar eventuais riscos para o funcionamento adequado do SPB [Sistema de Pagamentos Brasileiro]”.
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