No total, a União deveria aportar R$ 160 bilhões ao fundo ao longo dos próximos anos, mas destinou apenas R$ 80 milhões para 2025 — valor simbólico que ainda depende de aprovação no Congresso. Juristas classificam a decisão como um “calote institucional”, alertando que os repasses não feitos agora se transformarão em dívida para o governo seguinte. O movimento, segundo analistas, lembra práticas que já geraram disputas judiciais bilionárias no passado, como ocorreu na época da Lei Kandir.
O descumprimento do cronograma acendeu o alerta entre empresas e governos estaduais, que veem risco de judicialização e perda de previsibilidade para investimentos. Especialistas afirmam que a falta do aporte compromete o pacto político que sustentou a reforma, fragiliza a transição rumo ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pode pressionar por aumento de impostos no futuro para cobrir o passivo criado.
Há temor de que a ausência do pagamento afete a própria continuidade da reforma em um eventual novo governo. Para economistas, se o Palácio do Planalto — que foi o maior defensor da mudança — não consegue cumprir o primeiro compromisso financeiro, a tendência é que a transição perca força. E, sem o fundo de compensação funcionando plenamente, a implementação do novo modelo tributário pode ficar travada.
Com informações da Gazeta do Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário