Integrante de uma comissão do Fórum Nacional de
Governadores, formada por chefes de executivos de cinco estados e do Distrito
Federal, a governadora Fátima Bezerra participou nesta terça-feira (14), em
Brasília, de reuniões com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco e da Câmara
dos Deputados, Arthur Lira, para tratar da adoção de medidas destinadas à
recomposição fiscal dos Estados que foram prejudicados com redução que as Leis
Complementares 192/2022 e 194/2022 provocaram no Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e
transportes públicos em decisão unilateral tomada no início do segundo semestre
do ano passado pelo governo do então presidente Bolsonaro.
A redução no ICMS provoca no Rio Grande do Norte perdas
mensais em torno de R$ 80 milhões. No período agosto a dezembro do ano passado
as perdas do RN foram de R$ 340 milhões, em valores nominais, mas a perda real
gira em torno de R$ 450 milhões em valores atualizados.
Ao final da reunião, Fátima Bezerra disse que "se
faz necessário que possamos resolver a situação que os estados vivem hoje com a
perda de receitas que foi brutal com a decisão do governo anterior. Precisamos
de medidas que possam mitigar os impactos que os estados vêm tendo".
Fátima ressaltou que os governadores mantêm o diálogo
com todos os poderes: "O ministro da Fazenda Fernando Haddad avançou com a
proposta, tratamos com o poder Judiciário e agora a participação fundamental do
Legislativo - Senado e Câmara dos Deputados. Este entendimento com todas as
partes federativas é imprescindível para que possamos avançar e os estados
possam ter a recomposição das suas receitas possivelmente ainda neste primeiro
semestre."
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, disse que o acordo
deve ser "firme, seguro e permanente para não gerar surpresas aos estados,
como aconteceu ano passado. Precisamos da harmonização federativa envolvendo
todos os poderes e entes da federação, inclusive os municípios, que também são
afetados porque têm cota parte do ICMS", declarou.
Segundo Rafael Fonteles, o estudo do Comsefaz (Comitê
Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados
e do Distrito Federal) aponta perdas de R$ 45 bilhões. "Há divergências
com o cálculo feito pelo Tesouro Nacional, mas vamos dialogar muito com o
Governo Federal para chegar a termo que todos concordem, União e governadores,
e seja avalizado pelos demais poderes", pontuou.
O primeiro encontro presencial do Fórum de Governadores em
2023 ocorreu no dia 27 de janeiro, quando também foram discutidas alterações
nas regras que definem a situação fiscal e a capacidade de tomar empréstimos.
Além de Fátima e Fonteles, participaram das reuniões com os
presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados a governadora em exercício do
Distrito Federal, Celina Leão; os governadores do Amazonas, Wilson Lima e de
Goiás, Ronaldo Caiado; e o vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira.
Acompanharam a Governadora a Controladora Geral do Estado,
Luciana Daltro; o assessor de Comunicação, Daniel Cabral e a representante do
RN em Brasília, Danúbia Régia.
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