A primeira sessão de licitação nos moldes da campanha
“Licitação Transparente” foi realizada nesta quinta-feira (10). A iniciativa
foi lançada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do
Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (Caop
Patrimônio Público), e pretende sensibilizar os gestores públicos para adotarem
essa postura cada vez mais transparente e responsável.
A primeira licitação transmitida ao vivo pelos meios
digitais foi o pregão para a contratação de empresa especializada do ramo
pertinente para executar os serviços de reforma do centro de referência de
assistência social-cras, para atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Assistência Social do Município de Guamaré.
O certame foi transmitido pela página do Facebook da
Prefeitura que já conta mais de 750 visualizações.
Projeto
A proposta do “Licitação Transparente” é que os órgãos e
entidades públicas municipais e estaduais do RN implementem, mediante lei, a
transmissão ao vivo e online dos seus processos licitatórios presenciais. A
ideia é que essas transmissões contemplem todas as fases da licitação
consideradas públicas, desde a abertura dos envelopes contendo a documentação
relativa à habilitação dos concorrentes, até o julgamento e classificação das
propostas.
Para o coordenador do Caop Patrimônio Público, promotor de
Justiça Rafael Silva Paes Pires Galvão, “a iniciativa busca ampliar a
transparência e assegurar a legitimidade e o exercício da cidadania, já que
nesses novos tempos da administração pública, calcados no avanço tecnológico,
busca-se cada vez mais a exposição do uso do dinheiro público de forma mais
proativa e pela utilização de ferramentas que aproximem os cidadãos dos atos
públicos”.
O Caop Patrimônio Público disponibilizou um pequeno
tutorial de como realizar uma transmissão online pelo YouTube. Além disso,
preparou uma minuta de projeto de lei para auxiliar os legisladores a buscarem
a regulamentação legal dessas transmissões.
Clique nos links e confira o material:
Nenhum comentário:
Postar um comentário