A Comissão de Administração, Serviços Públicos,
Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte aprovou, na tarde desta terça-feira (30), um projeto de lei que veda a
nomeação para cargos públicos no estado de pessoas que tenham sido condenadas
por crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. A proposta foi
aprovada à unanimidade.
De iniciativa do deputado Francisco do PT, o projeto
veda a nomeação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, bem como
em todos os Poderes e Órgãos do Estado do Rio Grande do Norte, para todos os
cargos de livre nomeação e exoneração, pessoas que tenham sido condenadas
por racismo. Pela lei proposta, a sanção afeta as pessoas condenadas a partir
do trânsito em julgado da condenação até o comprovado cumprimento da pena... VEJA MAIS...
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