Segundo José de Arimatéia, Secretário de Tributação, diversas medidas complementares já foram tomadas, dentre elas, um maior prazo para pagamento do IPTU, que foi possível por meio do decreto 014/2021, que também oferece desconto de até 40% para quitação do débito em parcela única.
Além disso, todos os alvarás foram prorrogados por 60 dias, ficando a data de vencimento para 31 de maio, o que possibilita um prazo para que o contribuinte possa organizar melhor sua agenda financeira.
Somando-se a essas medidas, está tramitando, na Câmara de Vereadores, um projeto de lei que prevê um amplo projeto de refinanciamento dos tributos Municipais com prazos de pagamentos maiores, descontos especiais, além de diminuição de multas e juros.
O Secretário finalizou lembrando que os atendimentos da Secretaria estão acontecendo pelo e-mail institucional: tributação@assu.rn.gov.br, via whatsapp: (84) 99621-6739 ou ainda pelo portal do contribuinte veiculado no site da prefeitura, no endereço: http://contribuinte.assu.rn.gov.br/portal/assu/#/
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