Após várias reuniões realizadas na sede do Tribunal de
Contas do RN, o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte, por meio
dos Procuradores Luciana Campos e Carlos Barros, celebraram no último dia (11)
junto com o prefeito de Itajá Alaor Pessoa, o Termo de Ajustamento de Gestão
(TAG).
O Termo de Ajustamento de Gestão é o instrumento de
controle consensual, celebrado entre o Tribunal e a autoridade máxima do Poder,
órgão ou entidade por ele controlado. Itajá é o segundo município do Vale do
Açu a assumir esse termo de compromisso de sustentabilidade financeira e o
primeiro município de pequeno porte a dar exemplo de austeridade nas contas
públicas.
“O município de Itajá, vem realizando medidas necessárias
para garantir a economicidade dos cofres públicos, em consonância com a
ampliação da receita e o equilíbrio do orçamento público, de acordo com as
diretrizes definidas no plano de ação que se voltam para que de fato ocorra
eficiência da gestão municipal”, afirmou a secretária de Finanças Patrícia
Monaliza da Silva Tavares.
A Gestão Municipal está trabalhando para que de fato
aconteça uma racionalização dos gastos públicos e no reestabelecimento das
despesas de gastos com limite prudencial com gastos de pessoal, conforme
estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. E assim pretende até o final de
2019 atingir a meta estabelecida conforme o TAG, assinado pelo prefeito, Alaor
Pessoa, e seu Staff Administrativo.
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