O deputado estadual Souza Neto (PSB) defendeu no plenário
da Assembleia Legislativa a redução de carga horária de trabalho, sem
compensação posterior, para servidores que possuam alguma necessidade especial
ou que tenham filhos, cônjuges ou dependentes nesta situação. O parlamentar,
que apresentou projeto de lei neste sentido, solicitou que o Governo do RN
encaminhe proposta semelhante para o Legislativo, com o objetivo de evitar
problemas na tramitação da Lei.
“Só sabe a atenção que precisa dar a criança que tem alguma
necessidade especial, quem é pai, quem tem um filho assim. É um projeto que
beneficia muitos servidores potiguares e por isso peço a atenção do Governo”,
disse Souza.
O deputado sugeriu que fosse estabelecido um horário
diferenciado para o servidor nesta situação. Souza lembrou que o Supremo Tribunal
Federal (STF) julgou recentemente um caso semelhante de um servidor federal e
lhe concedeu o benefício de reduzir em 50% sua carga horária de trabalho sem
necessidade de compensação. “Tendo em vista essa posição do STF, acredito que
possamos trazer esta medida para o nosso Estado”, completou. Crédito das Fotos:
Eduardo Maia.
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