Os membros da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniram-se nesta quarta-feira
(18) para apreciação, dentre os projetos em pauta; dois projetos de iniciativa
do Governo do Estado. Trata-se do Projeto de Lei nº 247/2020, que estima a
receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício
financeiro de 2021 e o PL nº 123/2020 que dispõe sobre as diretrizes para
elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para exercício de 2021. Ambos
aprovados a unamidade.
O PL nº 177/2020, de autoria do deputado Gustavo Carvalho
(PSDB) que dispõe sobre o recebimento de cartão de crédito e débito pelos
órgãos e entidades da administração pública direta e indireta também foi
aprovado. “Esse é um projeto que impacta diretamente na vida do cidadão, que
até então só conseguia negociar com esses órgãos com pagamentos em espécie”,
disse Gustavo Carvalho. Outro projeto apreciado e aprovado a unanimidade com
emendas substitutivas, foi o PL nº 39/2020, de autoria do deputado Hermano
Morais (PSB), que institui no Rio Grande do Norte a política de sanitização de
ambientes, a fim de evitar transmissões de doenças infectocontagiosas.
De autoria do deputado Coronel Azevedo, o projeto n
126/2019 foi aprovado a unanimidade. Esse projeto concede isenção do pagamento
das taxas e custas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação –
CNH – aos servidores públicos deste Estado, dos quais seja exigida CNH para o
exercício das funções.
Também foram apreciados e aprovados a unanimidade os
projetos nº 151/2020 e 118/2020 de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL). O
primeiro dispõe sobre a instalação de placas em braille com a relação das
linhas de ônibus e seus respectivos roteiros de viagens nos terminais
rodoviários do Estado. Já o segundo cria o programa de crédito especial e
desburocratizado, de forma urgente, para assentamentos e pequenos agricultores
do RN.
Todos os projetos apreciados e aprovados seguem os trâmites
legais da Casa Legislativa para em seguida irem a plenário para votação dos
deputados. Participaram da reunião, que funcionou de forma híbrida, os
parlamentares: Tomba Farias (PSDB), Ubaldo Fernandes (PL), José Dias (PSDB), Getúlio
Rêgo (DEM) e Souza (PSB).
Crédito das Fotos: Eduardo Maia
Fonte: ALRN
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