A edição de segunda-feira (15) da Imprensa Oficial do
Município de Alto do Rodrigues, região do Vale do Açu, trouxe cópia da Portaria
nº 513/2021, com a assinatura do prefeito da cidade, Nixon Baracho.
O ato dispõe sobre a nomeação dos membros, titulares e suplentes, que integram a nova composição do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O colegiado é composto por representantes do Poder Executivo e de outras organizações governamentais e não governamentais.
A Portaria administrativa define que os serviços prestados pelo Conselho Municipal do Fundeb alto-rodriguense serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer espécie de gratificação e/ou remuneração.
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