As medidas foram assinadas neste domingo (1º.jan.2023), depois da cerimônia de posse do Lula. Em discurso, ele falou que faria um revogaço das medidas que aumentaram o acesso às armas. O decreto condiciona a autorização de porte de arma à comprovação de necessidade. O texto determina também o recadastramento das pessoas que têm acesso ao Sinarm (Sistema Nacional de Armas).
O processo será feito em 60 dias para todas as armas adquiridas a partir da edição do decreto nº 9.785/2019. O texto proíbe o transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e a redução de 6 para 3 na quantidade de armas para o cidadão comum. Lula criará um grupo de trabalho que terá 60 dias para apresentar uma proposta de nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.
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