O mandato do Prefeito de Porto do Mangue, Sael Melo, poderá
ser prorrogado até 01 de jan/2023, caso seja aprovada a Proposta de Emenda a
Constituição (PEC/49) que tem como autor o Deputado Federal, Rogério Peninha
Mendonça (MDB/SC) a mesma, visa na prorrogação dos mandatos eletivos de cargos
políticos, escolhidos pelo voto popular em 2016.
Na última quarta-feira, dia 10/04. O parlamentar e Deputado
Federal - Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), apresentou uma Proposta de Emenda
à Constituição (PEC/49) que visa unificar as eleições no país. Caso a proposta
seja aprovada, prefeitos e vereadores terão seus mandatos prorrogados por mais
dois anos, sendo que a próxima eleição eletiva acontecerá apenas em outubro de
2022.
Pela proposta, o texto reza que todos os políticos de
mandatos eletivos sejam escolhidos em pleito único, nas eleições de 2022, além
de governadores, vice-governadores, deputados federais, estaduais e presidente,
os cargos municipais de prefeitos e vereadores também estarão nas urnas para
serem escolhidos pelos eleitores.
“O período eleitoral é historicamente uma fase em que o
país para. As obras públicas não têm andamento, os projetos ficam congelados.
Isso sem falar no trabalho legislativo que é quase nulo. Não existe uma
justificativa plausível para que tenhamos eleições a cada dois anos. Será
absurdamente mais produtivo e barato aos cofres públicos se definirmos todos os
líderes de uma só vez”, explicou o Deputado Federal, Rogério Peninha Mendonça
(MDB/SC), autor da proposta.
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