O Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre o
Ministério Público de Contas (MPC) e a Prefeitura Municipal de Itajá alcançou o
cumprimento das metas estipuladas para o primeiro quadrimestre de sua vigência,
visto que o Município já registrou uma redução em sua despesa com pessoal na
ordem de 2,5%.
O resultado apresentado pela Prefeitura chegou a ultrapassar, inclusive, a meta antes proposta pelo Ministério Público de Contas para o último quadrimestre de 2018, que previa apenas a redução dos limites de
gasto para aquém do limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Município demonstrou, por meio de seu relatório de resultados, que no
primeiro quadrimestre de cumprimento do TAG (do mês de setembro a dezembro de
2018) conseguiu estipular uma economia anual de R$1,8 milhões, o que vai
favorecer o cumprimento das metas previstas para os demais quadrimestres de
cumprimento do TAG. O monitoramento previsto para esse quadrimestre será
realizado pelo Ministério Público de Contas, que publicará oportunamente os
resultados alcançados.
O sucesso do tratado, conduzido pela Procuradora Luciana Campos, foi possível
devido ao compromisso do Poder Municipal para com a demanda, que aproxima o
Município cada vez mais da sustentabilidade orçamentária e da austeridade
financeira.
A avaliação positiva foi informada hoje (24), ao prefeito Alaor Pessoa que participou juntamente com parte da equipe de gestores do município
de uma reunião de avaliação sobre o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG)
firmado entre o Ministério Público de Contas (MPC) e a Prefeitura Municipal de
Itajá, com a procuradora Luciana Campos, noTribunal de Contas do Estado (TCE),
em Natal.
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