terça-feira, 28 de abril de 2020

Presidente da câmara de Macau perde de novo e tribunal de justiça mantém decisão que obriga convocar sessão extraordinária

Inconformada com a decisão do juiz Ítalo Lopes Gondim, da 2ª vara da Comarca de Macau, que afirmou que a Câmara Municipal não pode ficar completamente fechada e deu 48 horas para a Câmara realizar sessão extraordinária, a Presidente da Câmara, Diana Lira, recorreu ao Tribunal de Justiça contra a decisão e perdeu de novo! 

No recurso (agravo de instrumento n. 0803284-53.2020.8.20.0000) a Presidente da Câmara pedia que o Tribunal de Justiça derrubasse a decisão do Juiz Ítalo Lopes Gondim, no entanto o Desembargador Virgilio Fernandes de Macedo Junior negou o pedido reforçando que o ato da Presidente da Câmara é ilegal : “ inexistente qualquer respaldo legal para que a Presidência da Câmara Municipal apresente ingerência sobre qual o momento adequado para realização da sessão extraordinária convocada com urgência pelo Prefeito Constitucional para apreciação de projeto de sua iniciativa” 

Agora, resta a Presidente da Câmara atender as decisões judiciais que pesam sobre ela e convocar a sessão extraordinária, sob pena de ser presa por desobediência de ordem judicial.

O absurdo nisso tudo é que além de virar as costas para a cidade num momento de dificuldade, a vereadora Diana Lira busca todos os meios possíveis para não realizar uma simples sessão. Famosa por ser defensora do “rouba mas faz”, a presidente da Câmara de Macau também está ficando conhecida por se esconder da Justiça para não ser citada e fugir da sua obrigação.

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