O promotor de Justiça da comarca de Pendências, região do
Vale do Açu, Roberto César Lemos de Sá Cruz, faz uso da edição desta
sexta-feira (03) do Diário Oficial do Estado com o objetivo de dar ciência
pública da promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº
04.23.2315.0000011/2012-02.
A referida peça de inquirição foi instaurada com o objetivo
de apurar irregularidades no procedimento licitatório nº 003/2003 que possui
como objeto a contratação de serviços de engenharia para a construção de
duzentas casas habitacionais domiciliares no município de Pendências.
Aos interessados no tema, o agente ministerial concedeu
prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo
Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN), na capital do estado,
para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário