segunda-feira, 9 de janeiro de 2023

Juiz determina que Jefferson fique à frente do executivo Municipal de Ipanguaçu até as eleições suplementares

O Juiz de Direito, Nilberto Cavalcanti de Souza Neto, divulgou uma sentença na tarde desta segunda feira dia 09 de janeiro de 2023, determinando que Jefferson atual prefeito interino da cidade de Ipanguaçu continue à frente do cargo do executivo Municipal até a realização das eleições suplementares no próximo dia 05 de março.

"Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, em juízo de cognição sumária, deferido  parcialmente a tutela provisória requerida, determinando, que sejam sustados os efeitos da sessão realizada em 01 de dezembro de 2023 às 00h30 naquilo tão somente que deu posse a Doel Soares da Costa como Prefeito Interino do município de Ipanguaçu/RN (id. 93417910), mantendo-se, assim, o promovente, Jefferson Charles de Araujo Santos, enquanto Prefeito Interino do município de Ipanguaçu, até que sobrevenha decisão judicial em sentido contrário por parte do ter ou até que se realizem as eleições suplementares já aprazadas para o dia 05 de março de 2023, o que ocorrer primeiro".

Veja AQUI a sentença na íntegra


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