A
Prefeitura Municipal de Campo Grande/RN, vem por meio deste comunicado oficial,
apresentar os seguintes esclarecimentos sobre a operação realizada em sua sede,
pela Policia Federal.
Conforme
é do conhecimento de toda a população, a Polícia Federal, nesta data, executou
um mandado de busca e apreensão oriundo de ordem judicial emanada do juízo da
14ª Vara Federal, no bojo do processo nº 0808924-78.2018.4.05.8400, tendo como
objeto apreender toda e qualquer documentação e objetos relacionados à
licitação que culminou na contratação da empresa prestadora do transporte
escolar.
Como
bem destacado pela nota emitida pela própria Polícia Federal, as investigações
iniciaram-se há dois anos (2016), e tinha como alvo/objeto apurar supostas
fraudes licitatórias no âmbito do transporte escolar do Município de Campo
Grande/RN, que por sua vez é custeado com verba federal.
Em
razão de as supostas irregularidades se referirem a licitações e contratos
firmados pela gestão anterior, que administrou este município entre os anos de
2009/2016, necessária se faz a emissão da presente nota para tranquilizar todos
os alunos e pais de alunos, de que não haverá qualquer comprometimento na
continuidade e regularidade dos transportes dos alunos.
Por
fim, salientamos, ainda, que a atual administração colaborará com a Polícia
Federal, com o Ministério Público Federal e com a Justiça Federal, no sentido
de repassar toda e qualquer informação que seja reputada com útil à
investigação, bem como não medirá esforços na aplicação das medidas necessárias
aos ressarcimentos dos cofres públicos, caso reste comprovado malversação nos
contratos sob suspeita.
Campo
Grande/RN, em 18 de Setembro de 2018.
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