O Juiz Ítalo Lopes Gondim, da 2ª Vara da Comarca de Macau,
julgou improcedente a ação de mandado de segurança (Processo:
0800480-26.2020.8.20.5105) movida pela Presidente da Câmara contra o Prefeito
Túlio Lemos.
Na ação, a Presidente da Câmara, Dyana Lira, pedia que a
Justiça obrigasse o Prefeito a repassar mensalmente à Câmara o duodécimo no
valor de R$ 333 mil reais, independente do Município estar sofrendo com a crise
na queda das receitas.
Ao se manifestar no caso, em minucioso parecer, o
Ministério Público opinou contrário ao pedido da Presidente da Câmara,
afirmando que o país não se encontra em estado de normalidade arrecadatória e
que os Municípios não vêm recebendo as receitas esperadas. E por essa razão, a
Câmara Municipal de Macau deve receber os valores que lhe cabem mensalmente,
mas que “ tal repasse deverá ser calculado de acordo com a atual situação financeira
do Município”
Na sentença assinada nesta segunda-feira (13/07), o Juiz
acompanhou parecer do Ministério Público e julgou improcedente a ação,
demonstrando que o Município teve uma frustração de receita em mais de R$ 5.5
milhões, o que corresponde a 16,12% de perdas em apenas 4 meses. E mesmo assim,
a Câmara Municipal vem recebendo os repasses com uma queda de apenas 13,57%. Ou
seja, a Câmara Municipal teve queda nas “receitas” menor que a do
Município.
É assim que age a oposição que comanda a Câmara Municipal
de Macau. Tenta enganar parte da população usando blogs para mentir sobre a
real situação financeira da prefeitura e ao mesmo tempo, sabendo da crise
financeira do Município, tenta abocanhar mais recursos para a Presidência da
Câmara.
No entanto, mais uma vez as mentiras e distorções
disseminadas pela oposição são comprovadas pelo Ministério Público e pela
Justiça.
Enquanto a Presidente da Câmara alega que o Poder
Legislativo não pode funcionar com menos de R$ 333 mil por mês, a Câmara
continua gastando mais de R$ 200 mil com reforma do prédio e pagando mais de R$
3 mil para blogs disseminarem, com dinheiro público, mentiras para a população.
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