Nota pública informativa ao setor cultural e a todos ipanguaçuenses

A Prefeitura Municipal de Ipanguaçu informa que no dia 29 de junho de 2020 o Presidente da República sancionou a lei Aldir Blanc, lei n. 14.017/2020, que destina recursos do fundo nacional de cultura para Municípios e Estados para apoiar emergencialmente o setor da cultura atingido fortemente pelo isolamento social ocasionado pela pandemia de covid-19.

Entre as ações estão Auxílio Emergencial aos profissionais comprovadamente do setor cultural e apoio por meio de editais a projetos de cultura que estão em desenvolvimento antes da pandemia.

A previsão era que os recursos chegassem aos municípios e estados em até quinze dias após a sanção, mas o dispositivo que estabelecia esse prazo foi vetado pelo presidente Bolsonaro que editou Medida Provisória com prazo de até 120 para fazer o repasse aos entes federados.

A Prefeitura de Ipanguaçu e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, entretanto, comunica aos profissionais do setor que diante da sanção da lei foram iniciadas as ações para o cumprimento do disposto na lei. Contudo, medidas efetivas de atendimento só serão possíveis quando os recursos forem creditados ao município. Até lá, estão sendo providenciados estudos para definir formas de cadastramento, comprovações necessárias ao acesso aos auxílios previstos, editais dentre outras.

Outrossim, queremos deixar a todos do setor tranquilos quanto a veiculação e publicização de informações, assim como de procedimentos e prazos que serão definidos.
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