quinta-feira, 2 de julho de 2020

Projeto de lei de autoria do Deputado Souza é aprovado na Assembleia Legislativa

Na Sessão Ordinária de hoje na Assembleia Legislativa foi aprovado o Projeto de lei 115/2019 de nossa autoria.

O PL obriga os órgãos e entidades do Governo Estadual a notificarem as respectivas câmaras municipais da liberação de recursos financeiros que tenham efetuado, a qualquer título, para os municípios, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da liberação.

Este projeto visa fortalece a transparência e o papel de cada vereador no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

Nenhum comentário: