O blogueiro de Pendências, Paulinho Porto só pode tá
“chamando pras costas”, como se diz no popular. Acumulando duas condenações na
Justiça, sendo a primeira provocada pela defesa do empresário Celso Henrique e
a segunda pelo empresário Sérgio Lisboa, ele recebe agora uma nova condenação.
Desta vez, aparece como réu em uma ação de calúnia e difamação movida pela
Procuradoria do Município de Alto do Rodrigues.
Paulinho Porto foi condenado por tutela antecipada em
caráter de urgência, a retirada da notícia publicada no Blog em 12 de agosto,
com o título “Prefeitura de Alto do Rodrigues dá novo tiro no pé”. A multa para o blogueiro foi estipulada em
até R$ 5 mil, caso descumpra a decisão.
Para a justiça, Paulinho divulgou “informações inverídicas
e caluniosas, afirmando que a Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues está
pagando por algo que não está recebendo ou mesmo que não está entregando à
população as cestas básicas do programa social criado para ajudar famílias
carentes do município em virtude da pandemia do novo corona vírus”.
Para o juiz da Comarca de Pendências, Arthur Bernardo Maia
do Nascimento, a publicação supera a liberdade de expressão. "O direito
fundamental constitucional da livre manifestação de pensamento, a chamada
liberdade de expressão, e também a livre expressão da atividade intelectual,
artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença
constituem direitos que não são absolutos e precisam conviver com outros
direitos igualmente fundamentais, tais como o direito à honra".
Retratação
O Magistrado deu o prazo de 15 dias para que o bloqueiro
publique nota de retratação e resposta da parte autora no mesmo veículo de
comunicação, onde foi publicada a matéria, nas mesmas condições de destaque e
visibilidade. Caso haja descumprimento, será aplicada multa de R$ 200,00 por
dia, até o total de R$ 5.000,00, além de eventual apuração de responsabilidade
por crime de desobediência. VEJA AQUI A DECISÃO
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