Esse Projeto de Lei tem como Criação um Programa popular em que utiliza arrecadados pela (COSIP), CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, que servirá para pagar integralmente todas as contas de energia de residências que consomem até 80 kw/mês no Município de Afonso Bezerra/RN.
A (COSIP) é uma Lei Federal que foi criada através de Emenda Constitucional N°39, no dia 19 de dezembro de 2002, instituiu a todos os Municípios do Brasil, uma nova modalidade de tributo que tem como características inovadoras, e por esta razão seria temerário desde já impor a tão recente figura adequação a conceitos pré-existente.
O RN tem 167 Municípios, apenas 7 não fazem parte da (COSIP), nesse sentido isso é apenas uma questão de tempo para todos cumprirem a Lei.
O Prefeito Neto de Zoraide junto com os Vereadores representantes de sua Bancada na Câmara Municipal, encontraram uma solução de forma Pioneira e inovadora para cumprir a Lei da Cosip, e ao mesmo tempo beneficiar a população de Afonso Bezerra. Cerca de 1000 (Mil) e 1500 (Mil e quinhentas) famílias serão beneficiada com a ideia inovadora. Os recursos arrecadados da taxa da COSIP serão revertidos para pagamentos da conta de energia da COSERN de todas as residências que consomem até 80 kw/mês.
E bom mais uma vez lembrar, que a (COSIP) é uma Lei a ser cumprida, e que são questões de tempo para todos os Municípios aderir a essa Lei.
O Município de Afonso Bezerra se tornará pioneiro em trazer essa inovação, onde nenhuma outra cidade do Brasil pensou ou realizou um Benefício de tamanha grandiosidade em prol de sua população. Notícias em Foco.
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