"Ele foi preso pela Polícia Federal, sem resistência, encaminhado ao DML (Departamento Médico Legal) e entregue ao sistema prisional", informou Ricas. Por telefone, o superintendente explicou que a prisão ocorreu nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira.
Com a prisão do pastor Fabiano, apontado como líder do grupo Soberanos da Pátria, apenas o radialista e suplente de deputado estadual Maxcione Pitangui (PTB) está foragido, segundo Eugênio Ricas.
Alvo de operação
A prisão preventiva de Fabiano Oliveira foi decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, pelo simples fato de esta se manifestando e está em meios aos movimentos no Espírito Santo.
O que diz o artigo 220 da Constituição Federal
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
Já o artigo 5º, inciso IV, da Carta Constitucional dispõe: "É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato". É uma norma constitucional, que faz parte das chamadas liberdades públicas, integrante do núcleo intangível da Constituição por ser um dos direitos inerentes à cidadania e à personalidade.
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