quarta-feira, 28 de dezembro de 2022

Justiça autoriza saída de presos no fim do ano com horário estendido no RN


Cerca de 2 mil presos do regime semiaberto do Rio Grande do Norte, que usam tornozeleira eletrônica, estão tendo direito a uma saída temporária estendida neste final de ano, segundo portaria da 1ª Vara de Execuções Penais do RN. Ao invés de retornarem às suas residências às 20h, os presos ficam autorizados a voltar para casa às 00h. A autorização engloba o período de 24 a 31 de dezembro.

A medida não contempla todos os presos do regime semiaberto do Estado, pois segundo a Seap apenas a Vara de Execuções Penais de Natal emitiu portaria semelhante. O texto é assinado pelo juiz Henrique Baltazar dos Santos.

“Como os presos da minha região são tornozelados, então a saída temporária foi colocada com essa mudança de horário. Lembrando que todos eles já estavam em prisão domiciliar, então ninguém saiu da cadeia para essa saída não. Os presos do regime fechado, incluindo os provisórios, não têm esse direito não”, explica o magistrado.


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