Com 367 votos a favor e 102 contrários, o regime de
urgência para o projeto de lei complementar que fixa novo regime fiscal para as
contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos foi aprovado na
Câmara dos Deputados.
O que é o Novo Arcabouço Fiscal
O Regime Fiscal Sustentável, conhecido como Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023), é um mecanismo de controle do endividamento que substitui o Teto de Gastos, atualmente em vigor, por um regime fiscal sustentável focado no equilíbrio entre arrecadação e despesas.
Veja como votaram os deputados federais do RN nessa matéria:
A favor:
Natália Bonavides
Fernando Mineiro
Benes Leocádio
Paulinho Freire
Robinson Faria
Contra:
General Girão
Sargento Gonçalves
João Maia
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