Na última sexta-feira (20/07) a equipe técnica da
Secretaria Municipal da Promoção, Habitação e Assistência Social compareceu a
Prefeitura Municipal de Mossoró/RN, mais especificamente na Gerência
Administrativa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e
na Diretoria Executiva do Fundo da Infância e da Adolescência – FIA para tratar
de assuntos relacionados a implantação do referido fundo no município de
Itajá/RN, assim como a inserção do mesmo no Orçamento do município e prestação
de contas anuais, respectivamente.
Facilitada pela Presidente do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA de Mossoró/RN, Irenice de Fatima
da Silva, estiveram presentes na reunião a Presidente do COMDICA de Itajá/RN,
Arlinda de Macedo, assim como a presença da equipe técnica da Secretaria
Municipal da Promoção, Habitação e Assistência Social, entre eles da Auxiliar
Administrativo Sônia Lopes e do Chefe de Departamento de Planejamento,
Orçamento e Finanças Manoel Neto.
O Fundo da Infância e da Adolescência – FIA, consiste num
Fundo Público que tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da
promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os
recursos são aplicados exclusivamente nesta área com monitoramento do Conselho
Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA.
Sua constituição se baseia na doação financeira de pessoas
físicas e jurídicas no momento da declaração do imposto de renda, podendo o
contribuinte aplicar até 3% do imposto ao fundo.
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