Decreto de autoria do Deputado Souza Neto sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas sem ferrão RN

Na manhã desta quinta, dia 04/02, foi encaminhado ao Sr. Secretário da SAPE Guilherme Saldanha e ao Sr. Diretor Geral do IDIARN Mário Manso, minuta de Decreto que regulamenta a Lei nº. 10.479, de 30 de janeiro de 2019, de autoria do Deputado Souza Neto.

A minuta dispõe sobre a criação, o comércio, o transporte de abelhas sem ferrão (meliponídeas) no Estado do Rio Grande do Norte e estabelece os requisitos sanitários de produção/processamento e o padrão de identidade e qualidade do mel.

Sendo elaborada de forma coletiva por comitê de trabalho composto por representantes da UFERSA, SEBRAE, EMATER, por produtores através das principais associações de meliponicultores, AMEP e JOCA, bem como pelo IDIARN através das Fiscais Estaduais Agropecuárias que atuam no setor de inspeção de leite, mel e ovos.

Essa normativa possibilitará a formalização e organização da meliponicultora no RN, atividade crescente e promissora no estado, tanto pelo diferencial do mel de abelha sem ferrão, como pela sustentabilidade ecológica com a proteção destas abelhas que são importantes polinizadores.