PL foi provado por unanimidade na manhã desta terça-feira
(17), durante a reunião da Comissão na Assembleia Legislativa.
O Projeto de Lei 356, de autoria do deputado Souza (PSB)
foi uma das 16 matérias relatadas, discutidas e votadas na reunião da manhã
desta terça-feira (17) da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Aprovada por unanimidade, o Projeto dispõe sobre a inclusão no cardápio da
alimentação escolar das instituições públicas de ensino do Rio Grande do Norte.
“Todas as matérias da nossa pauta foram bastante discutidas
na nossa reunião. Essa de autoria do deputado Souza eu considero como uma das
mais importantes da pauta, por incluir o pescado no cardápio alimentar da
merenda escolar. Isso vai melhorar a qualidade da merenda na rede escolar e
incrementar a comercialização do pescado da Agricultura Familiar, “destacou o
deputado Kleber Rodrigues (PL), presidente da CCJ.
No artigo 2º, o Projeto considera que a alimentação escolar
é direito dos alunos da educação básica pública, dever do Estado e será
promovida e incentivada com vistas ao atendimento das diretrizes estabelecidas
na Lei.
O Projeto estabelece ainda que a inclusão do pescado na
alimentação escolar, deverão ser observados os termos estabelecidos no Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), conforme legislação vigente. Para a aquisição do pescado será
priorizado o agricultor familiar do município onde está localizada a unidade
escolar.
Na justificativa do Projeto, o deputado Souza diz: “Como
presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro e Aquícola
entendo que este setor é estratégico para a economia do nosso Estado e precisa
ser incentivado e apoiado por políticas públicas que visem a inclusão dessa
importante atividade econômica”.
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