O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória
(MP) 938, que autoriza repasse de até R$ 16 bilhões aos Estados e municípios
como compensação de perdas causadas pela pandemia do novo coronavírus. O texto
foi publicado nesta 4ª feira (19.ago.2020) no DOU (Diário
Oficial da União).
Bolsonaro vetou o dispositivo que permitia que possíveis
sobras de recursos fossem distribuídas entre entes federados. O presidente
justificou o veto dizendo que o trecho extrapola o objetivo da MP, que é
compensar a diminuição da arrecadação.
O valor do repasse é determinado através de comparação
entre a arrecadação de março a novembro de 2019 e o mesmo período deste ano. Os
Estados e municípios receberam, até meados de julho, cerca de R$ 10 bilhões.
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