O deputado Federal Benes Leocádio (PRB- RN) apresentou um
Projeto de Lei (1438/18) que pretende impedir o benefício da saída temporária
concedido aos detentos durante datas comemorativas, popularmente conhecido como
“saidão”. Para o parlamentar a regalia não cumpre o seu principal propósito,
que é a ressocialização dos presos, além de representar perigo a manutenção da
segurança pública.
“A regra das saídas temporárias nada mais é do que uma
oportunidade para bandidos voltarem a cometer variados crimes, o que coloca a
população em risco. Além disso, esse benefício favorece a impunidade, à medida
que, muitos bandidos aproveitam para fugir e não cumprirem a pena que lhes foi
imposta. Por isso propomos a alteração na Lei de Execução Penal, para acabar
com essa determinação”, explicou o deputado Benes.
As saídas temporárias ou "saidões", estão
fundamentados na Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84) e nos princípios nela
estabelecidos. Geralmente ocorrem em datas comemorativas como Natal, Páscoa e
Dia das Mães, para confraternização e visita aos familiares.
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