Tendo em vista postagem publicada no Blog Focoelho.com, com
o título “Paraú/RN: R$ 227 mil em manutenção de ar condicionado, TÁ CERTO
ISSO???... Atenção Ministério Público”, a Prefeitura Municipal de Paraú/RN vem
a público esclarecer as informações veiculadas no citado meio de comunicação
social.
Inicialmente, deve-se esclarecer que o Decreto nº.
3.931/2001 instituiu no Brasil a possibilidade da proposta mais vantajosa numa
licitação de um ente ser aproveitada por outros órgãos e entidades. Esse
procedimento ficou conhecido pela denominação de CARONA, que em outras palavras
significa aproveitar o procedimento licitatório que outro ente já desenvolveu
para utilizar o dito procedimento sem custos, dando maior agilidade a
burocracia administrativa e evitando despesas.
Sendo assim, ressalta-se que o Município de Paraú “pegou uma carona” na Ata de Registro de Preços do Município de Mossoró que dispunha de um saldo de R$ 227.000,00 para manutenção de ar condicionado da edilidade. Nada obstante a isso, a Prefeitura Municipal de Paraú aderiu somente a 50% da ata, o que corresponde ao montante de R$ 113.500,00, conforme republicação por incorreção do extrato de adesão da ata de registro de preço nº 043/2017.
Sendo assim, ressalta-se que o Município de Paraú “pegou uma carona” na Ata de Registro de Preços do Município de Mossoró que dispunha de um saldo de R$ 227.000,00 para manutenção de ar condicionado da edilidade. Nada obstante a isso, a Prefeitura Municipal de Paraú aderiu somente a 50% da ata, o que corresponde ao montante de R$ 113.500,00, conforme republicação por incorreção do extrato de adesão da ata de registro de preço nº 043/2017.
Ademais, é importante deixar claro que esse valor não necessariamente é o que o Município vai gastar com os reparos nos aparelhos de ar condicionado. Aliás, muito dificilmente serão investidos recursos dessa monta nestes serviços, de modo que esse valor é tão somente o saldo que o Município pode contratar utilizando essa licitação.
Em síntese, o Município pagará a empresa contratada por cada item do serviço efetivamente prestado e não o valor global da ata de registro de preço.
Sendo assim, ressaltamos que a Prefeitura Municipal de
Paraú trabalha na mais absoluta probidade e transparência, de maneira que
permanecemos a disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário.
Atenciosamente
Atenciosamente
Prefeitura Municipal de Paraú/RN
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