sexta-feira, 19 de agosto de 2022

TRE-RN mantém, à unanimidade, absolvição do Prefeito e Vice Prefeito de Espírito Santo/RN


Nesta quinta-feira, 18 o Tribunal Regional Eleitoral manteve a absolvição do Prefeito de Espírito Santo/RN, Fernando Teixeira, e do seu vice Toinho Venceslau, que foram acusados da prática de abuso de poder político e econômico e de corrupção eleitoral.

A acusação indicava que Fernando Teixeira tinha prometido o pagamento de valores e de outras vantagens a um candidato a vereador da chapa adversária para que o mesmo desistisse de sua candidatura e passasse a apoiar o seu grupo político.

Como prova das supostas práticas ilícitas foi juntada uma gravação em vídeo de reunião onde o tema teria sido tratado por Fernando Teixeira e os demais envolvidos.

A defesa na Corte Eleitoral patrocinada pelo advogado Cristiano Barros afirmou a ilicitude do vídeo, pois seria fruto de uma situação montada pela oposição (flagrante preparado), bem como seria, ainda, ilegal por não ter autorização judicial, tese que saiu vencedora à unanimidade dos votos do TRE-RN, mantendo-se os mandatos de Fernando Teixeira e Toinho Venceslau.

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