quinta-feira, 17 de março de 2022

PL das armas pode liberar armamento a mais de 166 mil e autoriza porte de armas para os CACs


Uma nota técnica elaborada pela Consultoria Legislativa do Senado Federal revelou que, em caso de aprovação do Projeto de Lei 3723/2019, que amplia o porte e a posse de armas de fogo no país, 166.529 brasileiros podem passar a andar armados no país.

Obtido pela reportagem do R7, o documento mostra que as categorias mais beneficiadas com uma possível aprovação da matéria são a de oficiais de Justiça e a do Ministério Público, com 75 mil novas armas.

Veja, abaixo, a quantidade de novas armas e os beneficiados:

– 6.235 (defensores públicos)

– 700 (policiais de assembleias legislativas)

– 75.000 (oficiais de Justiça e do Ministério Público)

– 11.000 (agentes de trânsito)

– 30.000 (auditores e analistas de receitas)

– 8.000 (advogados públicos)

– 23.000 (agentes socioeducativos)

– 12.000 (peritos)

– 594 (membros do Congresso Nacional)

A nota informativa foi assinada pelo consultor legislativo João Paulo Batista Botelho no último dia 14 de março. O projeto de lei está em análise no Senado Federal com relatoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com o texto da proposta, os chamados CACs (caçadores, atiradores desportivos e colecionadores) passam a ter direito de comprar até 16 armas. O projeto também extingue a necessidade de autorização de porte de armas para esses grupos.

O texto também menciona o fim das marcações nos projéteis disparados por pistolas, fuzis e outros armamentos. Atualmente, essas marcações são usadas por autoridades para rastrear armas e fiscalizar o desvio de arsenais.

A matéria tem sido debatida na CCJ do Senado desde o fim do ano passado, mas ainda não houve acordo para aprovação. Desde então, parlamentares se articulam para colocá-la em pauta novamente e, consequentemente, pela aprovação.


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