sábado, 17 de dezembro de 2022

AQUI É O BRASIL: Gilmar Mendes decide soltar mais um, desta vez foi Sergio Cabral, condenado a mais de 400 anos de cadeia


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (16) a favor de um pedido de soltura do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Com a decisão, a Segunda Turma da corte formou maioria pela libertação do político, que está preso desde 2016 após condenações na Operação Lava Jato.

Com 22 condenações na Justiça, Sérgio Cabral já soma mais de 400 anos de prisão. Sérgio Cabral foi denunciado em 35 processos decorrentes de investigações da Lava-Jato, sendo 33 na Justiça Federal e dois na Justiça do Rio (estes junto com o ex-procurador-geral de Justiça Claudio Lopes).

A Segunda Turma é formada por cinco ministros e dois deles, Ricardo Lewandowski e André Mendonça já tinham votado a favor do pedido da defesa de Cabral. O relator da ação, Edson Fachin, foi contra a soltura, e Nunes Marques acompanhou o entendimento do relator.

Os advogados sustentam que a prisão preventiva, decretada pelo ex-juiz Sergio Moro, se estendeu para um prazo além do razoável. Preso há seis anos, Cabral está detido no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em Niterói, na região metropolitana da capital fluminense.

Na época da prisão, Moro alegou que a influência política de Cabral punha em risco o andamento das investigações da Lava Jato.

Além de acabar com a prisão preventiva de Cabral, a Segunda Turma pode anular as condenações e enviar os casos à Justiça Federal do Rio de Janeiro. A defesa de Cabral alega que os processos não são de competência da Justiça Federal do Paraná.

Nenhum comentário: