JUSTIÇA PARA O INDIO: O ministro Luis Roberto Barroso,
do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, um pedido de soltura para o
cacique Serere Xavante, preso temporariamente por ordem do ministro
Alexandre de Moraes.
Segundo Barroso, o habeas corpus não foi
instruído com as informações necessárias para esclarecer controvérsias. Além
disso, para o ministro, o STF orienta o descabimento de impetração de habeas
corpus contra atos de ministro, turma ou plenário.
JUSTIÇA PARA UM CORRUPTO: O Supremo Tribunal Federal (STF)
revogou na noite desta sexta-feira, 16, a prisão do ex-governador Sérgio
Cabral. O placar estava empatado na Corte em 2 a 2 e o voto decisivo coube ao
ministro Gilmar Mendes. Ele determinou a soltura do político.
Cabral estava preso há seis anos e era o último dos
condenados da era da Lava Jato que ainda cumpria pena em regime fechado. Agora
vai usar uma tornozeleira eletrônica. Ele foi condenado em 23 ações penais que
acumulam mais de 400 anos de prisão. A principal acusação é que chefiava uma
quadrilha que fraudou centenas de licitações públicas no Rio de Janeiro — ele
recebia propina em troca das empresas.
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